Sistema biométrico é primeiro passo para brasileiro ter documento único

Sistema biométrico, que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça, é passo importante para garantir veracidade de informações e evitar fraudes. 

Carregar um único documento que contenha as informações de identificação básicas do cidadão, como CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral), título de eleitor, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e até mesmo PIS (Programa de Integração Social), além de ter como principal objetivo garantir a segurança de milhões de brasileiros nas relações com a área pública e privada.

Essa ideia pode se tornar realidade em um futuro próximo. O RIC (Registro de Identidade Civil) surgiu já há algum tempo com a Lei nº 9.454 de 7 de abril
de 1997. Desde sua criação, o projeto vem sofrendo determinadas alterações e atualmente encontra-se estagnado por ausência de previsão orçamentária. O Ministério da Justiça e Cidadania, órgão responsável por coordenar o registro, pretende substituir gradualmente a carteira de identidade em todo o território nacional. 

O pilar para esse novo documento, assim como consta no próprio site da pasta, é o sistema de biometria, essencial para projetos de grande escala. As opções mais utilizadas incluem as impressões digitais, reconhecimento de face, íris, assinatura e até geometria das mãos. 

De acordo com Antonio Maciel Aguiar Filho, presidente da Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação), o sistema biométrico é de extrema importância. “Não adianta ter um documento sem biometria. Não se garante a veracidade e a foto não garante que aquela é a pessoa”, afirma. “Atualmente, dez estados contam com biometria
automatizada. São Paulo já viabiliza o processo e são mais de 3 milhões de cadastros”, ressalta o especialista. 

No Brasil, segundo o presidente da Fenappi, o primeiro estado a implementar o sistema foi o Acre. “Em 2004 a Polícia Federal adquiriu o Registro de Identificação Civil, mas apenas para cadastro criminal”, explica Antonio Maciel.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aderiu à tecnologia em 2009, quando estabeleceu que toda a população deveria fazer o cadastro biométrico gradativamente para efetiva revisão do eleitorado. Nas últimas eleições em Jundiaí, inclusive, o sistema passou a ser utilizado em todas as seções eleitorais.

Algumas instituições privadas também vêm se destacando com o uso do sistema biométrico. “Os bancos, principalmente o Itaú, saíram na frente nessa área. São mais de 30 milhões de clientes cadastrados. Esse é o caminho”, conta o papiloscopista.

Apesar da ideia promissora de garantir a veracidade de informações – casos de pessoas que usam nomes diferentes para receber diversos benefícios é mais comum do que se imagina – e até mesmo reduzir custos na emissão de documentos, para o presidente da Fenappi o que falta é a integração dos órgãos no Brasil. “O nosso sistema atualmente é apenas identificação.
O próximo passo seria a pesquisa em um banco de dados como um todo, civil e criminal”, finaliza Antonio Maciel.

 

Fonte: Jornal da Cidade – Jundiaí e Região em 06/12/2016